O poder para criar novos municípios pode voltar, em breve, às mãos dos deputados estaduais. Com essa promessa e o pedido de apoio a um projeto que regulamenta a Emenda Constitucional número 15, conferindo autonomia aos estados para tanto, o deputado federal, José Augusto Maia (PTB), esteve ontem, na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
O documento lista uma série de critérios para emancipação, entre eles pontos ainda divergentes como o número mínimo de habitantes necessários. “Ainda não há consenso entre o Congresso Nacional, os movimentos municipalistas e o governo, mas estamos caminhando para isso”, comentou Maia.
De acordo com o projeto elaborado pela Frente Parlamentar de Apoio à Criação de Novos Municípios, para emancipação de uma cidade no Nordeste do Brasil, seria necessário pelo menos 8.344 habitantes. “Creio que poderemos fechar em até 7.500”, antecipou.
Nas gavetas da Assembleia pernambucana, pelo menos 16 localidades esperam a regulamentação da emenda para serem emancipadas. O assunto vem sendo debatido na Casa pela Frente de Negócios Municipais, cujo presidente, Odacy Amorim (PSB), defende o mínimo de 7 mil habitantes, juntamente com realização de plebiscito para que um novo município seja criado em Pernambuco.
A proposta foi levantada na reunião, mas o deputado Augusto Maia advertiu para a necessidade de flexibilidade. “Aqueles que não puderem ser atendidos terão que se contentar”.
Hoje, em Brasília, a Frente Parlamentar se reúne com os líderes de bancadas no Congresso. A ideia é conseguir o apoio deles para o documento. Maia não vê dificuldades em consegui-lo e crê que emenda pode estar regulamentada até o fim deste ano. “Com isso, creio que a partir de 2012 já será possível voltar a emancipar municípios. Há 15 anos isso não ocorre”, disse.