Comissão debate autonomia para criação, incorporação e fusão de municípios

Da Redação - Mariza Paulicek

Reunião da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais Frente parlamentar da Câmara dos Deputados quer fim da Emenda 15, que retirou autonomia dos Estados sobre o assunto Presidida pelo deputado Celso Giglio (PSDB), audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, teve como finalidade debater, nesta quarta-feira, 24/8, a situação de áreas emancipandas e anexandas do Estado. Representantes de comunidades interessadas no tema, lotaram o auditório Franco Montoro. O convidado especial do encontro, deputado federal José Augusto Maia (PTB/PE) e ex-prefeito do município de Santa Cruz do Capibaribe (PE), é presidente da Frente Parlamentar da Câmara dos Deputados pela Derrubada da Emenda 15, que retirou a autonomia dos Estados para criação de novos municípios. Ele explicou seu trabalho junto ao Congresso Nacional e ao governo federal, por intermédio da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvati, pela derrubada da emenda. Emenda 15 Segundo Maia, quando a Emenda 15 à Constituição federal tirou a autonomia dos Estados, a medida se fazia necessária em razão do elevado número de novos municípios criados, conforme disse, sem regras ou planejamento. Maia discorreu sobre seu trabalho junto a cada deputado e cada senador, de convencimento quanto à necessidade da derrubada da emenda. Para ele, é possível que a matéria seja votada ainda neste ano, o que possibilitaria a realização de eleições nos novos municípios. O deputado federal ilustrou sua argumentação com dados de pesquisa realizada pelo BNDES que aponta os Estados mais desenvolvidos. Segundo o estudo, Minas Gerais está em primeiro lugar, Rio Grande do Sul em segundo e São Paulo em terceiro. "Não é por acaso que são os Estados com maior número de municípios. Assim também são os países mais desenvolvidos, em primeiro lugar estão os Estados Unidos, com 34 mil cidades. O Brasil tem 5.561 municípios. Estamos bem longe nessa contagem e com espaço suficiente para crescer", asseverou Maia. PEC estadual Celso Giglio informou que a PEC 2/2010, de sua autoria, dá nova redação ao artigo 145 da Constituição estadual, com o objetivo de criar, fundir, incorporar e desmembrar municípios por lei ordinária, já foi aprovada pelas comissões e está em condições de ser votada pelo Plenário. Giglio destacou a importância da medida e solicitou apoio de seus colegas deputados para sua aprovação. Jooji Hato (PMDB) considerou justa a reivindicação das comunidades e afirmou estar junto nessa luta. Beto Trícoli (PV) elogiou o trabalho municipalista do presidente Giglio e sugeriu a elaboração de um documento apoiando a PEC 2, para que todos os líderes assumam o apoio à matéria. Trícoli lembrou a importância de responsabilidade na organização administrativa dos novos municípios. Isac Reis (PT) parabenizou o deputado Maia pela iniciativa de formar a frente parlamentar com objetivo de resgatar um erro do passado. O deputado entende que a realidade dos municípios é peculiar a cada um deles, e que o Estado tem melhores condições de avaliá-la. Hamilton Pereira (PT) comentou a discrepância entre o número de habitantes de algumas áreas, citando o entorno de Sorocaba, onde há municípios com 8 mil habitantes, e a própria cidade de Sorocaba, que possui bairros com 36 mil habitantes. A importância da emancipação, segundo Pereira, é fundamental. A audiência contou com representantes de populações que pedem a anexação das áreas onde residem a municípios limítrofes. É o caso do bairro Marieta Dian (cujos moradores pedem a vinculação da localidade a Paulínia), de Ibitiuva (Pitangueira) e do distrito de Rechã (Itapetininga). Participaram, ainda, o presidente da União Brasileira em Defesa da Criação de Novos Municípios, Augusto César, e o presidente da Associação Paulista das Áreas Emancipandas e Anexandas, José Nunes, além dos deputados Celino Cardoso (PSDB), André Soares (DEM) e Ed Thomas (PSB).

José Augusto Maia, Ed Thomas, Augusto Cesar, Hamilton Pereira, André Soares, Jooji Hato, Isac Reis, Celso Gilgio, Celino Cardoso, Beto Trípoli, Luciano Simões e José Nunes Filho

O poder para criar novos municípios pode voltar, em breve, às mãos dos deputados estaduais. Com essa promessa e o pedido de apoio a um projeto que regulamenta a Emenda Constitucional número 15, conferindo autonomia aos estados para tanto, o deputado federal, José Augusto Maia (PTB), esteve ontem, na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
O documento lista uma série de critérios para emancipação, entre eles pontos ainda divergentes como o número mínimo de habitantes necessários. “Ainda não há consenso entre o Congresso Nacional, os movimentos municipalistas e o governo, mas estamos caminhando para isso”, comentou Maia.
De acordo com o projeto elaborado pela Frente Parlamentar de Apoio à Criação de Novos Municípios, para emancipação de uma cidade no Nordeste do Brasil, seria necessário pelo menos 8.344 habitantes. “Creio que poderemos fechar em até 7.500”, antecipou.
Nas gavetas da Assembleia pernambucana, pelo menos 16 localidades esperam a regulamentação da emenda para serem emancipadas. O assunto vem sendo debatido na Casa pela Frente de Negócios Municipais, cujo presidente, Odacy Amorim (PSB), defende o mínimo de 7 mil habitantes, juntamente com realização de plebiscito para que um novo município seja criado em Pernambuco.
A proposta foi levantada na reunião, mas o deputado Augusto Maia advertiu para a necessidade de flexibilidade. “Aqueles que não puderem ser atendidos terão que se contentar”.
Hoje, em Brasília, a Frente Parlamentar se reúne com os líderes de bancadas no Congresso. A ideia é conseguir o apoio deles para o documento. Maia não vê dificuldades em consegui-lo e crê que emenda pode estar regulamentada até o fim deste ano. “Com isso, creio que a partir de 2012 já será possível voltar a emancipar municípios. Há 15 anos isso não ocorre”, disse.